1/7/2012 09:00:00 - Colunas  - Zózimo

Uma chance aos "contas-sujas"



Em ano de eleição, só uma regra não muda: é que a regra muda. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quinta-feira uma janela permitindo a candidatura dos chamados "contas-sujas", aqueles políticos que tiveram a contabilidade da campanha anterior reprovada pela Justiça Eleitoral. Em março, o tribunal havia proibido a participação desses políticos no pleito municipal de outubro. O recuo se deu no julgamento de um recurso apresentado pelo PT, com o apoio de mais 17 partidos, contra a norma adotada em março. A nova mudança foi aprovada por 4 votos a 3.
Com a alteração, ficou restabelecido o entendimento de que é necessária apenas a apresentação da conta de campanha da eleição anterior, e não a aprovação dela, para a candidatura nas eleições seguintes. O TSE, por maioria, decidiu que a desaprovação das contas de campanha não implica impedimento para obtenção da quitação eleitoral.
O julgamento do recurso dos partidos começou na terça-feira, com os votos de seis dos sete ministros. O placar estava em 3 votos a 3 quando o ministro Dias Toffoli pediu vista. Ele devolveu o processo ao plenário e desempatou a disputa a favor dos "contas-sujas". A decisão define o quadro político e facilitou a escolha de candidatos e coligações nas convenções partidárias.
O TSE decidiu orientar os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes da primeira instância no sentido de que não conste como requisito de inelegibilidade a desaprovação das contas. Segundo estimativa do próprio TSE, a regra baixada em março afetaria mais de 20 mil políticos que tiveram contas de campanhas anteriores reprovadas.
Ora, quem não sabe que as prestações de contas dos candidatos são, em sua esmagadora maioria, apenas um faz-de-conta?  Se a própria Justiça Eleitoral não demonstra interesse pela seriedade da questão, o que esperar, então, do processo eleitoral, neste quesito?
(Com informações do www.nominuto.com)