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13/10/2013 09:00:00 - Cidade

Mutirão vai beneficiar 
duzentas crianças

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Maria Luiza: Todas as crianças e adolescentes que estão em abrigos terão a situação revista no mutirão



mariana viana  

repórter de cidade

Mais de 200 crianças dos abrigos de Teresina serão beneficiadas pelo mutirão que será realizado pela 1ª Vara da Infância e Juventude nos dias 23, 24, 25 de outubro e 29 e 30 de novembro. A abertura acontecerá no dia 23, às 9 horas, no abrigo Lar da Criança Maria João de Deus. Nos outros dias, o juizado estará em outros abrigos, como a Casa Dom Barreto, o abrigo Masculino e o Feminino. O Mutirão é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre nos meses de abril e outubro de cada ano para rever a situação de crianças e adolescentes em situação de risco que encontram-se institucio-nalizadas ou seja, em abrigos.
"Todas as crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento em abrigos existentes em Teresina, do Estado e município, inclusive de organizações não governamentais, terão sua situação revista. Procuraremos saber como vivem nos abrigos, se estão sendo encaminhadas para algum programa existente dentro da política pública do Estado e ou do Município, disponibilizada para execução, verificando se há possibilidade de reinserção na família ou família extensa, no caso de parentes, e não sendo o caso, disponibilizar para uma das modalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que são: a Guarda, Tutela e ou Adoção", disse Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, juíza de Direito titular da 1ª Vara da Infância e Juventude. 
A ação do juizado é prevista no art.19 § 1º do ECA, que diz que "toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisci-plinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art.28 da mesma Lei" .§ 2º (parágrafo segundo) e que a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dois anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.


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