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29/10/2013 09:00:00 - Cidade

Lei Seca flagra 21
motoristas em outubro

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Nas estradas federais do Piauí, são comuns os motoristas flagrados com alto teor de álcool no sangue. A multa é de R$ 1.915 e pontos na CNH



Nas primeiras semanas de outubro, 21 motoristas foram flagrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) dirigindo embriagados. No mês de setembro foram 112. A multa para quem é pego dirigindo sob o efeito de álcool é R$ 1.915,00, além da retenção do veículo e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CHN), acrescido de sete pontos. A carteira de motorista recolhida é encaminhada ao Departamento de Trânsito do Piauí (Detran) que a expediu. 
"Lá, será aberto um processo para suspensão do direito de dirigir por um ano. Havendo reincidência do flagrante de embriaguez no intervalo de 12 meses, o motorista sofrerá multa de R$ 3.830,00. Havendo reincidência, a carteira de motorista é cassada. O motorista poderá pleitear nova habilitação legal depois de dois anos, iniciando todo o processo para tirar a carteira como se nunca tivesse sido habilitado", explicou Raimundo Rameiro, da PRF. 
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino - Enem 2013 - colocou em discussão a relação entre o uso de bebidas alcoólicas e trânsito. Na prova, foi solicitado que os candidatos dissertassem sobre os 'Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil'. Por ter sido bastante debatido durante o ano inteiro na mídia, o tema não foi surpresa para os estudantes. Muitos afirmaram não terem sentido dificuldade em elaborar a redação.
A Lei Seca ao volante foi implantada em 2008, com a aprovação da lei 11.705, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro. Ela estabelecia penalidades para o condutor que fosse pego dirigindo sob a influência do álcool e multa se fosse flagrado no bafômetro com mais de 0,13 miligramas de álcool por litro de ar. Determinava também que o motorista incorreria em crime se o bafômetro apontasse mais de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar.
Em 2012, um novo texto, que alterava pontos da Lei Seca, foi aprovado para torná-la mais rígida. Antes, se o bafômetro registrasse 0,13 miligramas de álcool por litro de ar, o motorista era liberado. Agora, a presença de 0,05 miligramas já é infração. O novo limite equivale a menos de um copo de cerveja. Qualquer registro no bafômetro acima de 0,05 dá multa de R$1.915,40, e o motorista tem a carteira de habilitação recolhida e perde o direito de dirigir. 
A partir de 0,34 miligramas, além dessas punições, ele responde a processo por crime de trânsito. A pena pode ser de seis meses a três anos de detenção. "Como é um crime afiançável, para não permanecer preso, caso seja condenado, o infrator poderá pagar fiança estipulada pelo Delegado de Plantão que varia de 1 a 100 salários mínimos", disse inspetor Raimundo Rameiro da PRF. 





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