“Tempo de Contar”
O conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco, presi
dente do Tribunal de Contas do Estado, e o desembargador
Manfredi Mendes de Cerqueira, presidente da Academia Piauiense de Letras, estão convidando para o lançamento do livro “Tempo de Contar”, de autoria do conselheiro e escritor Jesualdo Cavalcanti Barros. A solenidade será na próxima quinta-feira, às 19 horas, no auditório do TCE, com a apresentação da obra a cargo do professor e acadêmico Celso Barros Coelho. Nesse seu sexto livro publicado, o advogado e escritor Jesualdo Cavalcanti reconstitui os principais episódios que marcaram o movimento revolucionário de 1964, no Piauí, relatando o que viu e sofreu: as cassações, as prisões e os processos que resultaram do golpe desfechado pelos militares para derrubar o governo do presidente João Goulart. Na época, Jesualdo teve o seu mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Teresina, tendo sido também preso e processado, ao tempo em que o então deputado Celso Barros perdia o mandato de deputado estadual que exercia. Ambos são, portanto, testemunhas e vítimas do levante que eclodiu no dia 31 de março de 1964. Segundo o jornalista e acadêmico Zózimo Tavares, autor da orelha, o livro não é um acerto de contas de Jesualdo Cavalcanti com os seus algozes. “É, antes de tudo, um resgate e um registro de uma época, contada à maneira de Graciliano Ramos em suas clássicas “Memórias do Cárcere”: com estilo, sem afetação ou ressentimentos, por vezes ironizando situações e pessoas outras, rindo da própria desgraça” - sintetiza o Editor deste Diário do Povo.

Direito 1
Pelo menos desta vez o Piauí não ficou em últi mo lugar. Vários foram as unidades da Federação que também tiveram apenas um curso de Direito recomendado pela Ordem dos Advogados do Brasil e assim mesmo porque ministrados por universidades federais - como ocorreu aqui, com a UFPI. Em situação mais vergonhosa ainda ficaram os cursos de Direito do Tocantins, do Amapá e de Roraima, que não tiveram nenhum curso contemplado com o selo OAB Recomenda.

Direito 2
Receberam o selo OAB Recomenda apenas 87 dos 322 cursos de Direito analisados pela entidade máxima dos advogados em todo o país. Condenando a mercantilização que tem caracterizado o ensino de Direito no Brasil, face aos grandes lucros obtidos pelas faculdades, o presidente da Seccional da OAB de Tocantins, Ercílio Bezerra, disse que pretende trabalhar para convencer o Ministério da Educação a fechar os cursos que não apresentam a qualidade esperada.

Subsídios
Com um ano de atraso, os magistrados piauienses final
mente começam a receber este mês os seus venci
mentos com base na lei que fixou o subsídio mensal de um desembargador em R$ 22.111,00, tomando-se por base o teto estabelecido para um ministro do Supremo Tribunal Federal. Fonte do Tribunal de Justiça revelou que o longo atraso na aplicação da Lei n° 5.535, datada de janeiro do ano passado, foi causado pela inexistência de recursos orçamentários no Poder Judiciário do Estado no decorrer do exercício financeiro de 2006. Os subsídios que deverão ser pagos esta semana aos juizes de Primeiro Grau do Piauí vão de R$ 13.056,46 (para juiz de Direito substituto) a R$ 19.900,12 (para juiz de Quarta e última Entrância).

Inócua 1
De um modo geral, os
operadores do Direi
to não acreditam que tenha plena aplicação na grande maioria dos estados brasileiros - inclusive no Piauí - a Lei n° 11.449/2006, sancionada na semana passada pelo vice-presidente José Alencar. Por essa nova, que quem for preso e não tiver condições de pagar um advogado terá, a partir de agora, a garantia de que sua prisão será comunicada à Defensoria Pública em 24 horas.

Inócua 2
Na avaliação do presi dente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros, Doorgal Gustavo Borges de Andrada, a nova lei é uma boa iniciativa, mas esbarra em algumas dificuldades de ordem prática - entre elas a falta de estrutura das Defensorias Públicas. “Em todo o Brasil, ao menos 30% das comarcas não têm defensores públicos atuando”, adverte o presidente da entidade nacional dos magistrados.

Como deputado eleito pelo PFL, o advogado Jesualdo Cavalcanti Barros foi presidente da Assembléia Le-gislativa do Piauí e, ao depois, eleito conselheiro na quota do Poder Legislativo, presidiu o Tribunal de Contas do Estado. Ao se despedir do TCE, em 2002, ele dis-se que no exercício da magistratura ou na presidência da Corte conduziu como lema uma máxima de Victor Hugo, segundo a qual “ser bom é fácil, difícil é ser justo.” E arrematou: “Não sei se fui bom. Mas tenho a plena convicção de que, antes de tudo, procurei ser justo. Inclusive por entender, como Chauvilliers, que “muitos são bons porque não sabem ser justos.”