Medicina: exame tipo OAB
Atingiu a 61% o índice dos estudantes de Medicina que
foram reprovados no exame do Conselho Regional de
Medicina de São Paulo (Cremesp), que ainda é uma espécie piloto do Exame da OAB. Diante desse resultado, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que vai fazer com que os cursos de Medicina o que foi feito com os cursos de Direito, ou seja, identificar as deficiências das instituições e saná-las. O ministro considerou “grave” o índice de reprovação dos alunos e disse que uma comissão deve entregar ao Ministério da Educação, nos próximos dias, relatório sobre os cursos que obtiveram avaliação negativa no ensino superior. Fernando Haddah assegurou que quaisquer que sejam as recomendações da comissão, “das mais leves às mais drásticas, serão acatadas pelo MEC.” Segundo a Agência Brasil, o ministro da Educação foi taxativo ao afirmar que, após o fechamento de 25 mil vagas, após enfrentar o debate em relação aos cursos de Direito, o MEC não vai se intimidar diante a necessidade de tomar providências com relação aos cursos de Medicina, que lida com saúde pública. “Não podemos vacilar. Se os cursos estão deficientes, vão ter que fazer os investimentos devidos, sob as penas da lei” – disse Fernando Haddah. Por outro lado, o advogado Felipe Lisboa Capella revela em texto publicado na Revista Consultor Jurídico que um em cada dez médicos no Brasil responde ou respondeu a processos judiciais por erro médico, o que, segundo estimativa feita pela Associação Nacional dos Hospitais Privado, traduz uma tendência de crescimento verificada nos últimos anos. A nova postura do paciente, potencializada pelo Código de Defesa do Consumidor, aumentou a exigência na qualidade da prestação do serviço médico, bem como conscientizou as vítimas de imperícia, imprudência e negligência.

Incompetência
Bem a propósito, dados divulgados na semana passada pelo site do Superior Tribunal de Justiça revelaram que nos últimos seis anos a quantidade de processos envolvendo erro médico que chegaram à Corte aumentou em 155%. Em 2002, o STJ recebeu 120 processos, e neste ano, até o final do mês de outubro, já eram 300 novos processos autuados por esse motivo, a maioria recursos questionando a responsabilidade civil do profissional.

Inadimplência
A Ordem dos Advogados do Brasil tomou posição contrária ao lançamento, pela Confederação Nacional das Entidades de Ensino, de um cadastro criado pelas universidades com a relação nominal de alunos e pais que estejam inadimplentes com estabelecimentos de ensino particular em todo o país. Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o cadastro “é instrumento que fere a dignidade da pessoa humana e totalmente inconstitucional.”

Turma de juízes
Reportagem da Folha de S. Paulo, de segunda-feira passada, informa que mais de 240 mil julgamentos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, podem ser anulados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Esses processos foram julgados por turmas com maioria de juizes de primeira instância, o que viola, em tese, as regras de organização judiciária do país. Segundo essas normas, as turmas dos tribunais devem ser formadas por desembargadores, magistrados que estão no topo da carreira e foram promovidos às cortes de segunda instância por antiguidade ou merecimento.

JECCs
A Assembléia Legislativa aprovou na última quarta-feira, por votação unânime, a lei complementar que altera a Lei de Organização Judiciária do Estado, com a modificação da estrutura dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Piauí. A proposição foi submetida ao Poder Legislativo pelo Tribunal de Justiça e teve relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado João Madson (PMDB). As alterações introduzidas no sistema estadual de Juizados Especiais abrangem as unidades e os respectivos anexos que funcionam nas comarcas de Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Campo Maior, Piripiri, Oeiras e Corrente, que vão ter novas composições.

Imortalidade
Será na próxima sexta-feira, 21, às 19:30 horas, no auditório Acadêmico Wilson Brandão, a posse na Academia Piauiense de Letras do Piauí do juiz José Elmar de Melo Carvalho, titular da comarca de Amarante. Natural de Campo Maior, o correto magistrado e consagrado escritor tem destacada atuação na vida cultural do Estado, seja como presidente da União Brasileira de Escritores do Piauí e do Conselho Editorial da Fundação Monsenhor Chaves, seja como membro do Conselho Editorial da Universidade Federal do Piauí e autor de vários livros recebidos com elogios pela crítica literária. O discurso de recepção do novo imortal será feito pelo acadêmico Celso Barros Coelho.