Cota de Lula na Justiça
Reportagem do jornalista Maurício Cardoso, do Consultor Jurídico, revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já nomeou 51 ministros dos 78 que estão em atividade nos tribunais que compõem a cúpula do Judiciário brasileiro. No Supremo Tribunal de Justiça, são sete as cadeiras ocupadas por ministros indicados por Lula. Até o final de seu mandato, Lula também poderá ter indicado 18 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho. No Superior Tribunal Militar, todos os ministros militares foram indicados por Lula, que já preencheu também uma das cinco cadeiras destinadas a ministros civis - que foi ocupada pela primeira mulher nomeada para integrar a corte castrense, Maria Elizabeth Rocha. No Superior Tribunal de Justiça, o presidente indicou 18 dentre os 29 ministros em atividade, havendo quatro vagas em aberto, "à disposição para novas indicações lulistas" - informa o jornalista. E mais: até o fim do seu mandato, no dia 1º de janeiro de 2011, Lula pode fazer mais 15 ministros, ocasião em que, de cada quatro ministros em ação, 3 deverão a sua indicação ao atual presidente da República." O sucessor de Lula terá a chance de nomear apenas dois ministros para o STF, em 2012, quando deixarão a corte os ministros César Peluso e Carlos Britto. Todos esses dados estão no Anuário da Justiça 2010, lançado na semana passada em Brasília.

Sucessão no STF
O discreto ministro César Peluso, paulista de 67 anos, será o sucessor do polêmico ministro Gilmar Mendes na presidência do Supremo Tribunal Federal, no biênio 2010/2012. Ele toma posse no cargo no próximo dia 23 de abril, juntamente com o seu vice-presidente, ministro Carlos Ayres Britto, sergipano, também com 67 anos. Os dois foram eleitos na última quarta-feira, cada um deles com 10 votos dos 11 ministros presentes na sessão do STF.

Sucessão no TSE
Para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo no cargo ao ministro Carlos Britto, foi eleito na sessão plenária da última terça-feira o ministro Ricardo Lewandoswski, paulista de 61 anos, cuja posse ainda não tem data anunciada. O ministro se mostrou confiante sobre os desafios que enfrentará em 2010, como responsável por organizar o processo eleitoral deste ano, ao lado da vice-presidente, ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha.

Mudanças no CPC
O jovem e competente juiz piauiense Thiago Brandão de Almeida representou a Associação dos Magistrados Brasileiros na audiência pública realizada no Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza, no último dia 5, pela Comissão do Senado que elabora o novo Código de Processo Civil. Durante a audiência, operadores do Direito da região Nordeste do País apresentaram sugestões com vistas às alterações a serem introduzidas no CPC. Para Thiago Brandão de Almeida, que integra o grupo da AMB criado para sistematizar as propostas encaminhadas pelos juizes para o novo CPF, a magistratura brasileira está bastante atenta ao tema, por entender ser essencial a sua participação no processo de mudança do Código.

Advogada grávida
O Pleno do Conselho Federal da OAB está encaminhando ao Conselho Nacional de Justiça uma série de propostas de incentivo e respeito à advogada gestante. Entre elas está o pedido de que a advogada, quando gestante, não seja obrigada a se submeter a detectores de metais e aparelhos de raixo-x nas entradas dos tribunais, como já aconteceu com a conselheira federal da OAB no Distrito Federal, Daniela Teixeira, autora das proposições. Ela revelou que teve que amamentar o filho nos banheiros dos tribunais porque não lhe foi concedido acesso às creches dos fóruns.

Leis imprestáveis
O site do Conselho Federal da OAB destacou na semana passada um assunto que foi objeto de comentário feito pelo colunista, faz 15 dias, a propósito da má elaboração das leis brasileiras. "Deveria haver um rigor maior na construção das leis, para evitar o problema na origem", disse o presidente da entidade nacional, Ophir Cavalcante, criticando o fato de que todos os anos dezenas de leis brasileiras, elaboradas principalmente pelo Poder Legislativo, acabam declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Só em 2009, foram 35 leis - 28 estaduais e sete federais.

O jovem Fernando Lopes e Silva Junior é um dos formandos da Turma de Direito do Instituto Camillo Filho, cuja colação de grau está marcada para a próxima quinta-feira, às 20 horas, no auditório da OAB-Piauí. Ele é filho do juiz de Direito Fernando Lopes e Silva Neto, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da UESPi, Juiz da 97ª Zona Eleitoral de Teresina e Coordenador da Justiça Itinerante do Piauí, e de sua mulher, Maria do Rosário Lustosa e Silva. Também faz parte da Turma "Futuro do Direito do Futuro", 2009.2, do ICF, a formanda Marina Rodrigues Carvalho, filha de Cristóvão Carvalho Silva e Rita de Cássia Rodrigues Silva.