| Cota
de Lula na Justiça
Reportagem do jornalista Maurício Cardoso, do Consultor Jurídico,
revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já
nomeou 51 ministros dos 78 que estão em atividade nos tribunais
que compõem a cúpula do Judiciário brasileiro.
No Supremo Tribunal de Justiça, são sete as cadeiras
ocupadas por ministros indicados por Lula. Até o final de
seu mandato, Lula também poderá ter indicado 18 dos
27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho. No Superior Tribunal
Militar, todos os ministros militares foram indicados por Lula,
que já preencheu também uma das cinco cadeiras destinadas
a ministros civis - que foi ocupada pela primeira mulher nomeada
para integrar a corte castrense, Maria Elizabeth Rocha. No Superior
Tribunal de Justiça, o presidente indicou 18 dentre os 29
ministros em atividade, havendo quatro vagas em aberto, "à
disposição para novas indicações lulistas"
- informa o jornalista. E mais: até o fim do seu mandato,
no dia 1º de janeiro de 2011, Lula pode fazer mais 15 ministros,
ocasião em que, de cada quatro ministros em ação,
3 deverão a sua indicação ao atual presidente
da República." O sucessor de Lula terá a chance
de nomear apenas dois ministros para o STF, em 2012, quando deixarão
a corte os ministros César Peluso e Carlos Britto. Todos
esses dados estão no Anuário da Justiça 2010,
lançado na semana passada em Brasília.
Sucessão
no STF
O discreto ministro César Peluso, paulista de 67 anos, será
o sucessor do polêmico ministro Gilmar Mendes na presidência
do Supremo Tribunal Federal, no biênio 2010/2012. Ele toma
posse no cargo no próximo dia 23 de abril, juntamente com
o seu vice-presidente, ministro Carlos Ayres Britto, sergipano,
também com 67 anos. Os dois foram eleitos na última
quarta-feira, cada um deles com 10 votos dos 11 ministros presentes
na sessão do STF.
Sucessão
no TSE
Para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo
no cargo ao ministro Carlos Britto, foi eleito na sessão
plenária da última terça-feira o ministro Ricardo
Lewandoswski, paulista de 61 anos, cuja posse ainda não tem
data anunciada. O ministro se mostrou confiante sobre os desafios
que enfrentará em 2010, como responsável por organizar
o processo eleitoral deste ano, ao lado da vice-presidente, ministra
Carmen Lúcia Antunes Rocha.
Mudanças
no CPC
O jovem e competente juiz piauiense Thiago Brandão de Almeida
representou a Associação dos Magistrados Brasileiros
na audiência pública realizada no Tribunal de Justiça
do Ceará, em Fortaleza, no último dia 5, pela Comissão
do Senado que elabora o novo Código de Processo Civil. Durante
a audiência, operadores do Direito da região Nordeste
do País apresentaram sugestões com vistas às
alterações a serem introduzidas no CPC. Para Thiago
Brandão de Almeida, que integra o grupo da AMB criado para
sistematizar as propostas encaminhadas pelos juizes para o novo
CPF, a magistratura brasileira está bastante atenta ao tema,
por entender ser essencial a sua participação no processo
de mudança do Código.
Advogada
grávida
O Pleno do Conselho Federal da OAB está encaminhando ao Conselho
Nacional de Justiça uma série de propostas de incentivo
e respeito à advogada gestante. Entre elas está o
pedido de que a advogada, quando gestante, não seja obrigada
a se submeter a detectores de metais e aparelhos de raixo-x nas
entradas dos tribunais, como já aconteceu com a conselheira
federal da OAB no Distrito Federal, Daniela Teixeira, autora das
proposições. Ela revelou que teve que amamentar o
filho nos banheiros dos tribunais porque não lhe foi concedido
acesso às creches dos fóruns.
Leis
imprestáveis
O site do Conselho Federal da OAB destacou na semana passada um
assunto que foi objeto de comentário feito pelo colunista,
faz 15 dias, a propósito da má elaboração
das leis brasileiras. "Deveria haver um rigor maior na construção
das leis, para evitar o problema na origem", disse o presidente
da entidade nacional, Ophir Cavalcante, criticando o fato de que
todos os anos dezenas de leis brasileiras, elaboradas principalmente
pelo Poder Legislativo, acabam declaradas inconstitucionais pelo
Supremo Tribunal Federal. Só em 2009, foram 35 leis - 28
estaduais e sete federais.
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O jovem Fernando Lopes e Silva Junior é um dos formandos
da Turma de Direito do Instituto Camillo Filho, cuja colação
de grau está marcada para a próxima quinta-feira,
às 20 horas, no auditório da OAB-Piauí.
Ele é filho do juiz de Direito Fernando Lopes e Silva
Neto, titular do Juizado Especial Cível e Criminal
da UESPi, Juiz da 97ª Zona Eleitoral de Teresina e Coordenador
da Justiça Itinerante do Piauí, e de sua mulher,
Maria do Rosário Lustosa e Silva. Também faz
parte da Turma "Futuro do Direito do Futuro", 2009.2,
do ICF, a formanda Marina Rodrigues Carvalho, filha de Cristóvão
Carvalho Silva e Rita de Cássia Rodrigues Silva. |
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