Suspensa licitação de clínica em Picos

UWE Wiebrecht esteve na redação do DIÁRIO DO POVO e falou sobre o caso

Por determinação do juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Reinaldo Dantas, o pregão eletrônico que iria adquirir equipamentos e material permanente para a instalação da policlínica em Picos, foi suspenso. O juiz concedeu um prazo de 20 dias para que o Governo do Estado, a Secretaria de Saúde, o secretário Assis Carvalho, a Prefeitura de Picos, o prefeito Gil Paraibano e o representante da Associação ProBrasil se manifestem no processo de Ação Popular.
O presidente da ProBrasil, Uwe Wiebrecht, esteve na redação do Diário do Povo explicando que a intenção da ONG em convênio com o Governo do Estado e a Prefeitura de Picos é melhorar o atendimento de saúde na região de Picos e que a ProBrasil está disposta a doar o hospital para o Estado ou a Prefeitura no momento conveniente.
Ele apresentou uma declaração do médico José de Almeida Leal afirmando que não autorizou ou assinou o ingresso de ação popular em seu nome. "Não outorguei e nem outorgarei procuração ao advogado Francisco das Chagas Moreira e Silva, inscrito na OAB/PI nº 3975 para ingressar com ação popular em meu nome. Não forneci cópia de documentos ao advogado e nem autorizei a ingressar com ação", diz o documento assinado pelo médico.
Uwe deixou claro que as clinicas particulares de Picos, em número de quatro, estão preocupadas com o funcionamento da policlínica, porque haverá atendimento gratuito, atendendo, inclusive, alta complexidade, que é onde os médicos ganham dinheiro do SUS. Ou seja, a reclamação trata-se de interesses contrariados.
"O convênio foi feito totalmente dentro da legalidade com parecer da Procuradoria Geral do Estado, com a participação de todos os parceiros. Uma ação desta em saúde pública não funciona sem os parceiros e o Estado. Temos convênios com o Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, e com o hospital de traumas em Unfallkran-kenhaus (UKB), em Berlim, na Alemanha, onde fazemos intercâmbio", explicou Uwe.
A estrutura física da policlínica está pronta com 280 leitos, quatro UTIs e 6 centros cirúrgicos, falta apenas o material e equipamento, que a aquisição foi suspensa por decisão judicial. "Nossa parceria visa baixa os custos e administrar no modelo que é feito com o CEIR/Reabilitar, um modelo que deu certo e reduz custos. O convênio foi todo legal e tudo detalhado par os parceiros. Este interesse em prejudicar o projeto nos preocupa, porque a atuação é beneficente. Não tem porque desviar o dinheiro para outra finalidade. Existe um plano de trabalho que foi inclusive apresentado para o juiz. A clinica está funcionando administrativamente desde outubro de 2009, falta equipar. Mas não tem ninguém da população contra a clinica", assegurou Uwe Weibrecht. (L.C)


Prefeito anunciará decisão na inauguração da ponte
O prefeito Silvio Mendes afirmou ontem que anuncia sua decisão sobre a candidatura ao Governo do Estado no próximo dia 30, data em que inaugura a ponte do Sesqui-centenário, juntamente com o governador Wellington Dias e o ministro do Turismo, Luiz Barreto. Sílvio disse que ninguém deve ter apego a cargos públicos e deixar-se levar pela vaidade, dizendo que é uma má conselheira.
"Estou sempre na posição de servir. Não tenho apego à prefeitura, mas sei que honrosa é a missão que a população nos deu", comentou
Sobre a inauguração da ponte ser no dia 30, antes do prazo de desincompatibi-lização para quem vai disputar cargo eletivo, o prefeito disse que o evento não tem nada a ver com a política. Ele disse que a obra já deveria estar pronta há muito tempo, mas houve problemas no cronograma da ponte.
"Nossa missão é servir. Não temos vaidades e nossa intenção é melhorar a qualidade de vida da população. Não ando mais, porque temos muito trabalho a frente da prefeitura", destacou o prefeito.
Sílvio Mendes informou que a Prefeitura agora vai priorizar o alargamento das pontes da Primavera, Frei Serafim e Wall Ferraz para melhorar o tráfego, principalmente no horário de pico. A ponte Wall Ferraz vai dobrar o número de faixas. As pontes da Primavera e Frei Serafim devem ter mais uma faixa, que pode ser reversível, de acordo com o fluxo de veículos no momento.
"Existe um projeto com verbas do deputado Mainha e do senador João Vicente para a construção de uma ponte ligando a Avenida Gil Martins, na zona Sul, a Avenida Principal do Dirceu Arcoverde. Essa ponte é importante, porque atenderá mais de 160 mil pessoas", informou o prefeito.
Sílvio Mendes embarcou ontem para Brasília, onde acompanhou a discussão e votação do projeto sobre a divisão dos royalties do pré-sal. Alguns prefeitos e deputados seguiram para Brasília no intuito de acompanhar esta votação.
A emenda determina que os royalties e a participação pela exploração do petróleo sejam distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633 habitantes.

TRE aprova realização da 5ª eleição suplementar no Piauí
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí aprovou ontem (9) a minuta da resolução que vai disciplinar as eleições suplementares no município de Barras, a 119 Km ao Norte de Teresina. A eleição ficou definida para o dia 11 de abril. A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito eleito Manin Rego (PMDB) por abuso de poder econômico e compra de votos. Atualmente, o presidente da Câmara Municipal, Francisco Marques (PMDB), está administrando a cidade.
Esta será a quinta eleição suplementar no Piauí, desde o ano passado. O Tribunal já determinou a realização de novas eleições nos municípios de Pimenteiras, Baixa Grande do Ribeiro, Pimenteiras e São Pedro.
O advogado do prefeito, William Guimarães, impetrou recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para dar efeito suspensivo a decisão do Tribunal Regional e para que o prefeito retorne ao cargo, até o final do processo.
Há informações que Manin Rêgo contratou o advogado Alexandre Jobim, filho do ex-ministro do STF e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, para defendê-lo em Brasília. O relator do processo do prefeito no TSE é o ministro Marcelo Henriques Ribeiro de Almeida.
Na semana passada, o Tribunal Eleitoral do Piauí negou provimento para o agravo impetrado a favor do prefeito Manin Rego. O advogado William Guimarães tentou reformar a decisão monocrática do presidente do TRE-PI, desembargador Raimundo Eufrásio, que determinou o afastamento de Manin Rego.
"Estamos mostrando que o prefeito não deve ficar afastado da prefeitura até o julgamento do recurso que impetramos junto ao Tribunal Superior Eleitoral", argumentou William Guimarães. Ele disse que isso gerar um clima de insegurança e instabilidade desnecessária ao município.

Ex-prefeito é condenado por improbidade
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Nazaré do Piauí, Jorge Luiz Teles de Oliveira, por improbidade administrativa durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000. A Ação Civil foi proposta em 2005, através do procurador da República Wellington Bonfim. O objetivo era apurar irregularidades na aplicação dos recursos públicos federais repassados ao Município pelo Convênio nº 41058/98 celebrado com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo era a manutenção das escolas públicas municipais e municipalizadas que atendessem mais de 20 (vinte) alunos do ensino fundamental, à conta do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental- PMDE. Segundo relatório da Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas da União, Jorge Luiz, não prestou contas de R$ 16.380,00, mesmo tendo sido notificado.
A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal, condenou o ex-gestor por prática de atos de improbidade administrativa previstos no art. 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/92, onde suspendeu os direitos políticos por 5 anos; e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente pelo mesmo período.
Quanto ao ressarcimento ao erário, já foi determinada pela Corte do TCU no Acórdão nº 1.981/2005.

Governador volta a falar em permanência
Em reunião realizada ontem à tarde o governador Wellington Dias comunicou para a cúpula do PT que pretende permanecer no cargo e não deve disputar a eleição para o Senado.
Na permanência de Wellington Dias o candidato da base aliada por ele indicado ao Governo do Estado será o secretário de Educação, Antônio José Medeiros. As declarações surgiram após reunião de mais de quatro horas.
Wellington Dias falou ao PT depois de buscar entendimento com os demais partidos da base aliada, sem sucesso, e não conseguir avanços como ele pretendia. O encontro começou durante o almoço e terminou por volta de 16h30min, sem a presença do deputado federal Nazareno Fonteles, principal nome do movimento no PT que quer impedir a indicação de candidatos de outros partidos.
Estiveram no encontro o presidente do PT no Piauí, deputado estadual Fábio Novo, os deputados estaduais João de Deus e Flora Izabel, e os secretários Assis Carvalho (Saúde), Regina Sousa (Administração) e Antônio Neto (Fazenda). Tal disposição em ficar no cargo já foi exposta a Wilson Martins (PSB) e outros pré-candidatos, mas não indica ainda desistência da candidatura ao Senado por parte do petista. Mesmo assim está mantida para o dia 19 a reunião com os pré-candidatos que definirá o nome indicado pela base aliada para o pleito de outubro.
Enquanto isso, Wilson Martins conversa com o diretório nacional do PSB, e o senador João Vicente Claudino discute a situação com o diretório nacional do PTB, ambos em busca de mais força para serem indicados.
A executiva do PT também discutiu a posição de Nazareno Fonteles. De acordo com os petistas Nazareno Fonteles, deve promover o debate sucessório internamen-te.(cidadeverde.com)

TRE considera ilícitas provas de processo
Todos os 391 processos de doação acima do limite legal impetrados pelo Ministério Público Eleitoral podem ser arquivados a partir do julgamento de um caso defendido ontem pela advogada Margareth Coelho. Ele alegou que a prova utilizada para a denúncia é ilícita. Segundo a advogada, houve a quebra do sigilo fiscal dos doadores de campanha indevida-mente .
O Ministério Público Eleitoral ajuizou 391 representações eleitorais por doação eleitoral acima do limite legal. Até agora o Tribunal Eleitoral julgou 30 representações, sendo onze consideradas procedentes, que resultou em multas para os doadores que variam de cinco a dez vezes o valor doado acima do limite permitido. Outras 19 ações foram consideradas improcedentes.
Restavam julgar 336 ações contra pessoas físicas e 55 contra pessoas jurídicas. Até agora, foram aplicadas R$ 268.974,90 em multas, sendo que os apenados podem recorrer da decisão.
No julgamento de ontem, Margareth Coelho alegou a quebra do sigilo fiscal e que as provas adquiridas pelo Ministério Público foram com base em portaria, infringindo a lei do sigilo fiscal.
Segundo ela, o TSE tem um convênio com a Receita Federal e se utilizaram deste convênio para adquirir provas contra os doadores. "A prova foi ilícita, adquirida através do imposto de renda dos doares, sem o devido processo legal. Foi conseguida de forma administrativa e não judicial, com prevê a lei, e conforme jurisprudência do STF há mais de quinze anos que não autoriza acesso a dados fiscais por meio de portaria, somente com autorização judicial", explicou a jurista.
A votação, sob este argumento, empatou em 3 a 3, obrigando o presidente do TRE/PI, desembargador Raimundo Eufrásio, a se manifestar, optando pela ilegalidade da prova. O relator da ação foi o desembargador Haroldo Rehem.