Secretário de Direitos Humanos recebe denúncias de tortura

Wellington Dias e Paulo Vannuchi no lançamento de campanha contra trabalho escravo

Deputados são convocados para campanha
Em seu discurso no encerramento da sessão especial pelos 60 anos de vigência dos Direitos Humanos no mundo, Paulo Vannuchi, pediu aos deputados que se engajassem na campanha de combate ao sub-registro civil, juntamente com os prefeitos municipais.
Vannuchi disse que o Piauí foi escolhido para o lançamento da campanha pelos altos índices de crianças não registradas, e que esses índices impedem o desenvolvimento humano, uma vez que a identidade não começa na carteirinha, mas sim no registro civil.
Ao encerrar a sessão, o presidente Themístocles Filho disse que a Assembléia se sentia honrada com a presença do ministro e do governador Wellington Dias. Em seguida convidou a todos para assistirem a um evento pertinente à campanha do registro, no Cine Teatro da Assembléia.

Será difícil liberar emendas do Piauí
De acordo com o deputado federal Júlio César (DEM), a bancada piaui-ense no Congresso terá dificuldades em liberar os R$ 300 milhões em emendas destinadas ao Estado. "Nós tivemos sete emendas que não tiveram o enquadramento dentro da resolução que as regulamenta. Em reunião com o presidente do comitê fizemos uma contestação. Mas acreditamos que todas serão aceitas", afirma.
"Liberar é mais difícil do que aprovar as emendas, e dependerá de um conjunto de esforços de toda a bancada. nós queremos aprovar e liberar para que os recursos sejam aplicados no Piauí", diz. O deputado afirma que quase todos os recursos serão aplicados na construção e reforma de estradas.
"Nós temos uma série histórica que dá R$ 300 milhões por ano, e queremos manter esse percentual para 2009. Isso representa 3,38% do total das emendas de bancada do Brasil, é um percentual muito importante para o Estado uma o Piauí representa 163% da população brasileira", afirma.
"As minhas emendas sempre coloco para o setor de transportes, em especial para as estradas, desta vez será para a região de Floriano, Itaueira e Canto do Buriti, municípios onde eu sou votado e aquela estrada faz a importante interligação com Brasília e precisa ser refeita", declara.
Sobre os desentendimentos acontecidos na última reunião da bancada em Brasília, Júlio César diz que o clima é de entendimento e esforço. "Todos nós estamos unidos, estamos coesos para que essas emendas sejam aprovadas e as obras de infra-estrutura tenham continuidade e sejam concluídas dentro de uma programação orientada pelo governador Wellington Dias (PT) que é o grande coordenador de nossa bancada", finaliza.

Concluída adequação da Constituição
A Comissão de Adequação da Constituição Estadual para a Federal ontem, seus trabalhos. Na última reunião a Comissão havia terminado as revisões de todos os 72 artigos a serem adequados, e hoje avaliaram as questões que ficaram pendentes, como por exemplo a discussão acerca do cargo de delegados, que passaram a constituir carreira jurídica. A deputada Flora Izabel (PT), presidente da Comissão, avalia como positivo o resultado final do trabalho. "Faço um balanço positivo do nosso trabalho, realizado através de debate aberto, estudo jurídico aprofundado e muito cuidado com os resultados que tais adequações trarão para o povo piauiense, por isso me sinto plenamente contemplada com os resultados que obtivemos aqui", declara a parlamentar.
Foram cerca de 10 reuniões, sendo que nas 6 últimas a Comissão avaliou item por item das adequações propostas pelo relator. O Dr. Nelson Nery prestou o apoio jurídico e as reuniões, abertas ao público, contaram com diversas presenças, dentre as quais a participação de representantes da OAB, do Executivo, Procuradores e delegados.
A Licença Maternidade de 120 para 180 dias para a servidora pública estadual, a definição sobre o número de desembargadores, que será fixado por lei de competência privativa do Tribunal de Justiça, e a indicação, pelo Governador, do Procurador Geral do Estado entre os Procuradores de carreira, são algumas das adequações presentes no texto final aprovado pela Comissão. O texto final será entregue na terça-feira para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Themístocles Filho. Em seguida o presidente repassará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que encaminhará para o Plenário.

CPI retoma atividades e convoca Assis Carvalho
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (CPI das ONGs) foi prorrogada até o dia 1º de julho de 2009. Após a aprovação, no Plenário do Senado, a CPI, que foi prejudicada em suas atividades pela ausência de quorum no Congresso Nacional devido ao calendário eleitoral, decidiu retomar seus trabalhos com uma reunião administrativa do colegiado.
Na ocasião, o presidente da CPI das ONGs, senador Heráclito Fortes (DEM), informou que o secretário de Saúde do Piauí, Assis Carvalho, será convocado para falar a respeito de denúncias de contratação irregular de ONGs. Será convocado ainda um representante da Receita Federal para falar sobre renúncia fiscal em favor das organizações não-governamentais.
Também durante a reunião, a Comissão aprovou convite do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix, para falar sobre a atuação das ONGs na Amazônia. O requerimento é de autoria do então senador Sibá Machado, e a data e a hora da audiência do general ainda serão marcadas.
Na próxima terça-feira (25), a CPI das ONGs fará outra reunião administrativa. Na pauta estão mais de 100 requerimentos convocando autoridades do governo, dirigentes de ONGs, secretários estaduais, entre outros, para apurar a liberação do uso indevido de recursos públicos, tanto por ONGs como por organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). A CPI também investiga a utilização, por essas entidades, de recursos recebidos do exterior a partir de 1999 até 8 de novembro de 2007.

Governador vai se reunir com prefeitos
O Governo do Estado quer firmarparcerias e convênios com todas as prefeituras do Piauí. Para isso, o governador Wellington Dias vai se reunir com os prefeitos eleitos para colocar a disposição deles projetos e programas do Governo do Estado e do Governo Federal.
"Temos dinheiro disponível para projetos e programas. É só saber aproveitar e atender os anseios da população, independente de serem da oposição ou situação", emendou Wellington Dias.
Ele revelou que o encontro com os prefeitos está sendo articulado pela direção da APPM (Associação Piauiense dos Municípios). "Queremos colaborar e apresentar programas do Executivo estadual e federal, demonstrando o que é prioridade do que está sendo trabalhado pelo poder central e pelo governo estadual", assinalou Wellington.
Segundo o governador, não há distinção da matiz política do prefeito eleito. Ele disse que não quer conduzir uma administração partidária ou com picuinhas políticas.
"Os eleitos, independente do partido que pertençam, podem colocar o projeto que defenderam na última eleição dentro destes programas, de modo que tenham chance maior de atendimento, porque tem recursos disponíveis para isso",finalizou o governa-dor.(LC)

Governo diz que secretarias já prestaram contas ao TCE
A Coordenadoria de Comunicação do Estado esclarece que os órgãos citados na matéria não estão com as contas atrasadas junto ao Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável pela fiscalização da contas públicas. A Secretaria da Fazenda do Piauí informa que, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as suas prestações de contas são enviadas, mensalmente e dentro do prazo estabelecido, ao Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão auxiliar à Assembléia Legislativa. A Ceapi, de acordo com a Central de Abastecimento do Piauí, apesar de se tratar de uma organização Social, as contas da empresa estão totalmente em dia com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A diretoria ratifica que as contas estão à disposição da
Assembléia Legislativa do Estado para qual quer tipo de averigüação. De acordo com Gustavo Xavier, da Gaspisa, a prestação de contas do órgão está rigorosamente em dia com o Tribunal de Contas do Estado. Sobre o envio de relatórios à Assembléia Legislativa do Piauí, o presidente esclarece que a Gaspisa é um órgão da administração indireta, ligado à Secretaria de Indústria e Comércio, e que, portanto, não tem obrigação de enviar seus relatórios à Assembléia. O Instituto de Desenvolvimento do Piauí esclarece que a prestação de contas está em dia com o TCE. A Assessoria Técnica destaca que só encaminha relatório para a AL quando a mesma solicita informações através de oficio. No entanto, o órgão ressalta a disponibilidade para o fornecimento de quais quer informações para a Alepi. Cepro: De acordo com Oscar de Barros, as contas de Fundação Cepro também estão em dia com o Tribunal de Contas do Estado. O gestor ressaltou que apesar das contas estarem atualizadas junto ao TCE, o órgão encaminhará para a AL, em breve, relatório com os dados da pasta referente aos últimos meses.